EAGLE BUSINESS DEVELOPMENT LTDA., estabelecida na Calçada dos Gerânios, nº 114 – sala 21, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453014, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.889.111/0001-87 (“Eagle” ou “Empresa”) apresenta sua Política de Privacidade de Dados a qual abrange todo e qualquer dado pessoal recebido pela Empresa e eventualmente por ela tratado, nos termos da legislação aplicável no Brasil.
CONCEITOS A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira nº 13.709/18 assim define:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
OBJETIVO
Esta Política de Privacidade de Dados tem por finalidade especificar as regras que governarão o tratamento de qualquer Dado Pessoal pela Empresa no âmbito de suas atividades e negócios.
Qualquer Tratamento de Dados Pessoais diretamente ou sob a responsabilidade da Eagle respeitará os seguintes princípios, além daqueles previstos em lei e nos normativos aplicáveis aos seus negócios:
⦁ Boa-fé;
⦁ Propósito legítimo, específico, explícito;
⦁ Compatibilidade do Tratamento com a sua finalidade;
⦁ Restrição do Tratamento ao mínimo de Dados Pessoais necessário;
⦁ Transparência;
⦁ Segurança.
CONSENTIMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Eagle exigirá o Consentimento do Titular para o Tratamento de Dados Pessoais, ressalvados os casos em que (i) seja obrigada por Lei a fazê-lo; (ii) o Tratamento dos Dados Pessoais seja necessário para a prestação de serviços pela Eagle ao Titular; (iii) a Empresa necessite dos Dados Pessoais para exercer ou defender seus direitos; ou (iv) haja interesse legítimo para o Tratamento dos Dados Pessoais.
Entre as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais por Eagle, destacam-se:
No âmbito das publicações do site da Eaglee ou dos perfis oficiais de mídia social da Empresa e a fim de oferecer informações complementares ou contribuir para uma melhor navegação, informação ou prestação de serviços, Eagle poderá disponibilizar links de terceiros, os quais poderão adotar critérios e políticas diferentes da Empresa quanto ao Tratamento dos Dados Pessoais. A partir do redirecionamento para tais links de terceiros, não se aplica a presente Política de Privacidade de Dados, pelo que Eagle, em absolutamente nenhuma hipótese, será responsabilizado.
Poderá ser solicitada a atualização dos Dados Pessoais do Banco de Dados para fins de atendimento das finalidades específicas.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Considerando a finalidade específica para o Tratamento dos Dados Pessoais, o seu armazenamento será feito pelo tempo necessário para o cumprimento da respectiva finalidade.
Os Dados Pessoais fornecidos poderão ser eventualmente compartilhados com terceiros para o cumprimento da sua finalidade ou para atender a determinações de autoridades competentes, segundo a legislação aplicável. Em qualquer situação, tal compartilhamento se dará no estrito limite do necessário para o cumprimento da finalidade ou das determinações de autoridades.
O Tratamento de Dados Pessoais pela Empresa ou pelos seus prestadores de serviço com quem eventualmente os Dados sejam compartilhados (respeitando sempre as finalidades) observarão os padrões de segurança tecnicamente recomendáveis que previnam e remedeiem eventuais acessos não-autorizados e acidentes ou ilícitos que impliquem indevidamente na destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais.
A navegação no site da Eagle dar-se-á de forma anônima, sem a necessidade de identificação pelo usuário. O site da Eagle não utiliza cookies para coletar qualquer tipo de informação pessoal ou de navegação. Os provedores do site da Eaglee ou de Internet poderão coletar dados genéricos e não personalizáveis com finalidades estatísticas.
Em caso de dúvida, informação ou solicitação acerca do Tratamento de Dados Pessoais, os Titulares poderão acessar a Eagle por meio do e-mail contato@eaglebd.com.br.